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Importante:
Esta agenda foi elaborada no final do mês de Janeiro/2016, com vigência para o mês de Fevereiro/2016. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.
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DICA: SITE DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS
ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO PARANÁ
01/Fev. – 2ª Feira.
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015 quanto aos prazos:
Operações com combustíveis | Contribuinte - Transmissão eletrônica de dados |
Fato gerador |
Prazo de entrega |
Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) |
Fevereiro |
01 e 02/02/2016 |
Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR |
Fevereiro |
03 e 04/02/2016 |
Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto |
Fevereiro |
05/02/2016 |
Contribuinte importador de combustíveis |
Fevereiro |
01, 02, 03, 04 e 05/02/2016 |
Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases |
Fevereiro |
13/02/2016 |
Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. |
Fevereiro |
23/02/2016 |
05/Fev. – 6ª Feira.
09/Fev. – 3ª Feira.
10/Fev. – 4ª Feira.
12/Fev. – 6ª Feira.
15/Fev. – 2ª Feira.
23/Fev. – 3ª Feira.
25/Fev. – 5ª Feira.
29/Fev. – 2ª Feira.
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