Obrigações Fiscais - Rio Grande do Sul - Março/2016

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Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mês de Fevereiro/2016, com vigência para o mês de Março/2016. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.

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		Estadual
Principais obrigações tributárias de âmbito da legislação Estadual, na forma de comentários, sempre com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observância quanto a eventuais alterações posteriores à elaboração desta agenda.

DICA: SITE DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS.

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

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01/Março. – 3ª Feira.

Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante

A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015 quanto aos prazos:

Operações com combustíveis \| Contribuinte - Transmissão eletrônica de dados	Fato gerador	Prazo de entrega
Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)	Março	01/03/2016
Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR	Março	02 e 03/03/2016
Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto	Março	04/03/2016
Contribuinte importador de combustíveis	Março	01, 02, 03, 04/03/2016
Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases	Março	13/03/2016
Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.	Março	23/03/2016

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04/Março. – 6ª Feira.

ICMS - GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)

Fornecedores de água natural canalizada.

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Janeiro

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07/Março. – 2ª Feira.

ICMS

Operações e prestações

Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Nota: Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V

3º decêndio de fevereiro

ICMS

Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item V

3º decêndio de fevereiro

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09/Março. – 4ª Feira.

ICMS

Substituição tributária

- Regra geral: mercadorias sujeitas à substituição tributária, não especificada nos demais itens.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item I

Fevereiro

ICMS

Substituição tributária

Recolhimento do débito de responsabilidade pelo estabelecimento comercial distribuidor devido na entrada de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos, sem substituição tributária.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Livro III , art. 181-B, parágrafo único e Apêndice III, Seção II, item I

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações Realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, art. 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 02. Nota: Segundo disposto no RICMS-RS/1997 , Livro V , art. 31 , I, nessas operações, em 2016, caberá ao Estado remetente ou ao prestador o recolhimento, a este Estado, do imposto correspondente a 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XV

Fevereiro

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10/Março. – 5ª Feira.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 0.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013 , arts. 2º e 11

Fevereiro

ICMS

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS-Substituição Tributária (GIA-ST) Transmissão, pela Internet, à Unidade da Federação favorecida até o dia 10 do mês subsequente ao das operações. Nota: Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, obrigados ao envio da DeSTDA, não estão sujeitos à apresentação da GIA-ST, conforme disposto na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo IX, subitem 2.1.1.2.

Documento: Internet

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo IX, subitem 2.3.2

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI

3º decêndio de fevereiro

ICMS

Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997 , Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a".

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item VI

3º decêndio de fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas (o prazo fica condicionado a que o abate seja efetuado em estabelecimento registrado no Serpa ou outro órgão federal ou estadual equivalente e que as entradas sejam provenientes do Estado do RS). O prazo aplica-se também aos estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuição.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XI

Janeiro

ICMS

Operações e prestações - Serviços de comunicação: - prestação de serviço de comunicação, referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "b"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Total do diferencial de alíquotas devido pelos distribuidores no fornecimento de energia elétrica e pelos prestadores de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, nas operações com mercadorias e prestações de serviços oriundas de outra Unidade da Federação e que não estejam vinculadas a operação ou prestação subsequente.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item X, "a"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações: a) promovidas por contribuinte de outra unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo e o produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel B100, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, conforme disposto no Livro III, art. 141, III, "a"; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "a"; c) com biodiesel-B100.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item II, "a"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações Saídas de biodiesel-B100 - recolhimento do imposto relativo ao débito próprio.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "c"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações Saídas internas de energia elétrica a consumidor final

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "d"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações Operações de liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. - Recolhimento até o dia 10 do mês subsequente ao da ciência da liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XIII

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Energia elétrica: - quantificação do fornecimento efetuado pelos distribuidores no 3º decêndio do mês anterior.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VII

3º decêndio de fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Serviços de comunicação: - prestação de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, 50% do valor do imposto devido.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IX

Março

ICMS-GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas.

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Fevereiro

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11/Março. – 6ª Feira.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 1.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, arts. 2º e 11

Fevereiro

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12/Março. – Sábado.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 2.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, arts. 2º e 11

Fevereiro

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13/Março. – Domingo.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 3. Nota: A transmissão é feita por meio eletrônico. Recomendamos que essa obrigação seja cumprida até a data indicada.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, arts. 2º e 11

Fevereiro

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14/Março. – 2ª Feira.

ICMS

Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Notas: (1) Os supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03 podem optar pela apuração mensal, conforme disposto no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38, § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente ( RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV, nota, "b", 2). (2) Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV

2ª quinzena de fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimentos comerciais. Demais operações e prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas em outros itens do Apêndice III, Seção I e do Livro I, arts. 46 a 48 do RICMS-RS/1997. Nota: Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item I

Fevereiro

ICMS-GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Regra geral, exceto os referidos nos demais itens. Nota: Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega da GIA que recair em dia não útil (Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XII, subitem 4.2.1)

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Fevereiro

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 4. Nota: A transmissão é feita por meio eletrônico. Recomendamos que essa obrigação seja cumprida até a data indicada.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, arts. 2º e 11

Fevereiro

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15/Março. – 3ª Feira.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 5.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013 , arts. 2º e 11

Fevereiro

ICMS

Substituição tributária Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V

1º decêndio de março

ICMS

Operações e prestações Débito por responsabilidade decorrentes de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V

1º decêndio de março

ICMS-EFD

Escrituração Fiscal Digital (EFD) Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados ou optantes pela EFD, com as informações sobre as operações e prestações realizadas no mês anterior.

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo LI, item 3.4

Fevereiro

ICMS-GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de telecomunicações.

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Fevereiro

Guia modelo A - Sitagro

GUIA MODELO A (SITAGRO) Apresentação à prefeitura pelos produtores dos talões de notas fiscais relativas às operações realizadas no exercício anterior e de todos os talões de notas fiscais não utilizadas.

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIV, subitem 4.3.1

2015

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16/Março. – 4ª Feira.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 6.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013 , arts. 2º e 11

Fevereiro

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17/Março. – 5ª Feira.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 7.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013 , arts. 2º e 11

Fevereiro

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18/Março. – 6ª Feira.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 8.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, arts. 2º e 11

Fevereiro

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19/Março. – Sábado.

ICMS

Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 9.

Documento: Internet

Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013 , arts. 2º e 11

Fevereiro

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21/Março. – 2ª Feira.

ICMS

Operações e prestações

Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997 , Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a". Nota: Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI

1º decêndio de março

ICMS

Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI

1º decêndio de março

ICMS

Operações e prestações Saídas promovidas pela Conab/PGPM e pela Conab/PAA. Nota: Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item II

Fevereiro

ICMS

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de transporte ferroviário de passageiros, de pessoas e/ou cargas. Nota: Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega da GIA que recair em dia não útil (Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XII, subitem 4.2.1)

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PGPM. - Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis e derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição, nos termos do Livro III, art. 141, III, "b". - Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PAA. - Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuintes deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "b". Nota: Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item II, e Seção II, item IV, "a" e "c"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Prestações de serviços de transporte

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "d"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor (registrado no Serpa ou órgão estadual equivalente) desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "c"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações

- Saídas sujeitas ao IPI (realizadas por estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais), ainda que com alíquota zero, não enquadradas nos demais itens deste quadro e no RICMS-RS/1997 , Livro I , arts. 46 a 48.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item III, "a"

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações - Saídas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substâncias minerais.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item III, "b"

Fevereiro

DeSTDA

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Envio de arquivo digital pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), com informações sobre o valor apurado referente a: a) ICMS retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes); b) ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal; c) ICMS devido em aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; d) ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto. Nota: (1) O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. (2) O aplicativo para geração e transmissão da DeSTDA estará disponível para download, gratuitamente, em sistema específico, no Portal do Simples Nacional, no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. (3) A DeSTDA é obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2016

Documento: Internet

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo LXXIII

Fevereiro

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23/Março. – 4ª Feira.

ICMS

Substituição tributária a) Débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com: a.1) rações tipo pet para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX; a.2) autopeças, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX; a.3) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII; a.4) ferramentas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV; a.5) materiais elétricos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXV; a.6) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI; a.7) Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha de bicicletas, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVII; a.8) materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX; a.9) produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX; a.10) artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI; a.11) bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A; a.12) artigos de papelaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIII; a.13) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXV; a.14) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVI; a.15) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; b) débito de responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Seção II em Base.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VIII

Janeiro

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28/Março. – 2ª Feira.

ICMS

Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V

2º decêndio de março

ICMS

Substituição tributária Débito por responsabilidade decorrentes de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item V

2º decêndio de março

ICMS-GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pela CONAB/PGPM

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações

- Prestação de serviços de comunicação por empresas de telecomunicações. - O restante do valor do imposto devido.

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IX

Mês da quantificação do serviço (março)

ICMS

Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Notas: (1) Os supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03 podem optar pela apuração mensal, conforme disposto no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38, § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente ( RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV, nota, "b", 2). (2) Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV

1ª quinzena de março

ICMS

Operações e prestações - Fornecimento de energia elétrica promovido pelos distribuidores. - Quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês. Notas: (1) Nos termos do RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes a seguir identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: - distribuidores de energia elétrica que optarem pela apuração mensal (recolhem até o dia 27 do mesmo mês da quantificação o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor da complementação do montante do imposto apurado no mês) (Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 1, "a" e "b"). (2) Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item VII, caput

Quantificações de 1º a 20 do mês de março (1º e 2º decêndios de março)

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31/Março. – 5ª Feira.

ICMS

Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ - Saídas de cimento

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI

2º decêndio de março

ICMS

Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no RICMS-RS/1997 , Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a".

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI

2º decêndio de março

ICMS-GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pela ECT

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Fevereiro

ICMS-GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pelos prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item II.

Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Fevereiro

ICMS

Operações e prestações Operação de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica

Documento: Guia de Arrecadação

Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XIV

Janeiro